Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1054
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO MENSAL DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADOR-GERAL DO DAE E DO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA DO SISPREM, E A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL O DIRETOR-GERAL DO SISPREM E DIRETOR- PRESIDENTE DO DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3170
Turno: -
Texto original
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Regulamento a atuação de Comissão para Concurso Público - 2018 a 2020, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de "honorários", nos termos do Art. 243 da Lei Municipal nº 2.620/90, aos servidores designados para a integrarem. - - |
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