Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Estabelece a estrutura do Quadro em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 988.723,63 - SMS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1200
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal realizar contratação emergencial,em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1322
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do iniciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |