Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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Concede vale-Alimentação aos servidores públicos e trabalhadores do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1281
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1627
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Nilo Coelho Pintos
Protocolo: 1368
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha José de Menezes a Bety Labandera. - - |
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