Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Sant'Ana do Livramento e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou provados como forma de prevenir doenças físicas e mentais em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas e catástrofes no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.