Ordem do Dia/Expediente: 14 - Substitutivo nº 5 de 2026 em 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Substitutivo nº 5 de 2026

PMSA OF Nº 278/2029 - Resposta ao pedido de diligência no PLO nº 11/2026.

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