| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera o Anexo VIII, da Lei 8482, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para 2025.
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Aguarda reunião das comissões |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento de sensores de Glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo I, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
