PAR 25
2020 - Parecer
Parecer nº 25 de 2020
Autor:CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania,Justiça e Assuntos Internacionais
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PAR 15
2020 - Parecer
Parecer nº 15 de 2020
Autor:CIA - Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade
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Pedido de Parecer Jurídico no PLO nº 133/2019. Relator: Antonio Zenoir.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PAR 364
2019 - Parecer
Parecer nº 364 de 2019
Autor:CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania,Justiça e Assuntos Internacionais
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Recomenda a tramitação normal do PLO nº 128/2019. Relator: Germano Camacho.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PAR 359
2019 - Parecer
Parecer nº 359 de 2019
Autor:CCCJAI - Comissão de Constituição, Cidadania,Justiça e Assuntos Internacionais
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Recomenda a tramitação normal do PLO nº 133/2019. Relator: Germano Camacho.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLC 3
2019 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor:Executivo Municipal
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Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Loteamento Jardim Padre Pio e dá outras providências.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 133
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2019
Autor:Carlos Nilo Coelho Pintos
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Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Santana do Livramento.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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