PAR 264
2021 - Parecer
Parecer nº 264 de 2021
Autor:CCCJAI - Constituição, Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
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Solicitado esclarecimentos no PLO nº 108/2021. Relatora: Maria Helena Duarte.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PAR 236
2021 - Parecer
Parecer nº 236 de 2021
Autor:Procuradoria
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Parecer nº 030/2021 - Projeto de Lei nº 108/2021, que "Autoriza o Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional, na forma de abono salarial, aos preceptores, para capacitação técnica dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Portaria nº 3241/2020". Necessidade de esclarecimentos.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PAR 224
2021 - Parecer
Parecer nº 224 de 2021
Autor:CCCJAI - Constituição, Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
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Solicitando Parecer Jurídico no PLO nº 108/2021. Relatora: Maria Helena Duarte.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PELOM 1
2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor:Aquiles Rodrigues Pires
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Altera o parágrafo único, do artigo 64, da Lei Orgânica e cria os incisos I e II.
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Proposição apresentada em Plenário
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Não definida.
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PLO 108
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza o Executivo a repassar o Incentivo Financeiro Nacional, na forma de abono salarial, aos Preceptores, para capacitação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme Portaria nº 3241/2020.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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PLO 144
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019
Autor:Executivo Municipal
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 - SME.
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Proposição no gabinete do relator
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Não definida.
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