Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
114
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
3137
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a alteração do determinado no teor da Lei nº 6.177, de 11 de maio de 2012, procedendo na inclusão do § 4º, no artigo 6º do referido texto legal, estendendo a todo o quadro de servidores municipais que após ter completado 30 (trinta) anos de serviço, tenha percebido a gratificação por um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
Indexação
Observação