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Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

161

Data de Apresentação

05/12/2018

Número do Protocolo

4079

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4079.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE, a contratar, em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 7.316/2018, consoante o que preceitua o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e a Lei 2620/1990, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4079/2018, Data Protocolo: 05/12/2018 - Horário: 9:44:08
    Data Votação: 19 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.439, de 21 de dezembro de 2018
    OpenAPI