Pedido de Providência nº 1497 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2018
Número
1497
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
4100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Município se adapte ao cumprimento da Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
Indexação
Observação