Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
165
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
4112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta à redação do Art. 9-A e revoga a previsão do art. 3, inciso V, da Lei nº6.699 de 18 de junho de 2014, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas ruas e logradouros de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Observação