Parecer nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de instauração de Comissão de Ética. Competência de iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara. Inteligência do art. 17 da Resolução nº 668/2001 - Código de Ética Parlamentar.
Indexação
Observação