Parecer nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recomenda sua não tramitação e sua não aprovação, em razão da inconstitucionalidade manifesta por vício de inciativa.
Indexação
Observação