Pedido de Informação nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando informação sobre a aderência deste Município ao projeto Passe Livre Estudantil, previsto na Lei nº 14.307/2013 (atualizada até a Lei nº 14.626/14).
Indexação
Observação