Parecer nº 84 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
84
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
1169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 28/2019.
Indexação
Observação