Parecer nº 125 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
125
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
1485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n°034/2019, que " Altera o inciso II do artigo 1° da Lei n° 5.114/2006" Constitucionalidade. Inteligência do artigo 30, II, da CF
Indexação
Observação