Ofícios nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
16/05/2019
Número do Protocolo
1517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM SA OF Nº 152/2019 - Encaminhando um projeto de lei (Revisão geral anual).
Indexação
Observação