Parecer nº 147 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
147
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
1624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acompanhando o Parecer Jurídico do Procurador desta Casa, opina pela devolução do PLO nº 34/2019 ao Promovente para adequação.
Indexação
Observação