Parecer nº 182 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
182
Data de Apresentação
13/06/2019
Número do Protocolo
1835
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n°024/2019 - Projeto de Lei n° 060/2019, que "Altera a redação do art. 1° da Lei n° 4903/2004, substituindo das Tabelas I, II e III do ITBI". Necessidade de esclarecimentos. Obediência "Das Limitações ao Poder Tributar" (Art.150° da CF/88).
Indexação
Observação