Parecer nº 183 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
183
Data de Apresentação
13/06/2019
Número do Protocolo
1836
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n°025/2019 - Veto ao art. 3° do Projeto de Lei n° 005/2019, que "Estabelece a estrutura do quadro de cargos em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal". Emenda apresentada aumentado o percentual mínimo dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores efetivos. Parecer Jurídico emitido (n°014/2019).
Indexação
Observação