Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
10/07/2019
Número do Protocolo
2128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada, Assessor Técnico do INCRA, e altera o Anexo I, Quadro das Funções Gratificadas da Prefeitura, especificações, Padrões de Vencimento e Quantidade da Lei Municipal N° 7.483/2019.
Indexação
Observação