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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

90

Data de Apresentação

12/07/2019

Número do Protocolo

2186

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2186.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316/2018.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2186/2019, Data Protocolo: 12/07/2019 - Horário: 11:27:09
    Data Votação: 5 de Agosto de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.522, de 06 de agosto de 2019
    OpenAPI