Parecer nº 271 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
271
Data de Apresentação
22/08/2019
Número do Protocolo
2618
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 084/2019, que "Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei Municipal nº 5.066/2006, criando 01 vaga de escriturário e 02 vagas de auxiliar de escriturário no Quadro de cargos de provimento efetivo do SISPREM". Ausência de documentos previstos da LRF. Inteligência do art. 16, incisos I e II. Possível necessidade de retificação de redação. Ausência de informação acerca da taxa de administração. Inteligência do § 3º, do art. 158, da Lei nº 5.066/2006. Condições para tramitação.
Indexação
Observação