Parecer nº 276 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
276
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
2647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitados documentos, conforme parecer jurídico, no PLO nº 84/2019. Relatores: Ver. Ulberto Navarro (CCJ).
Indexação
Observação