Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
108
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
2763
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retifica o valor do Coeficiente de Honorários referente aos laboratórios e clínicas no âmbito da Assistência Saúde do SISPREM constante na Lei Municipal 6.692/2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada