Ofícios nº 139 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2019
Número
139
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
3463
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 972/2019 da Procuradoria Municipal de Sant'Ana do Livramento relativo ao PL 102.
Indexação
Observação