Ofícios nº 142 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2019
Número
142
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
3513
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM SA OF Nº 430/2019 - Encaminha Projeto de lei que : Dispõe sobe a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como as organizações sociais, regulamentando a lei Federal nº 9.637/98.
Indexação
Observação