Parecer nº 343 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
343
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
3579
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável das Comissões de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Indexação
Observação