Parecer nº 351 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
351
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
3663
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina que sejam seguidas as orientações da Procuradoria Jurídica no PLO nº 125/2019. Relator: Aquiles Pires.
Indexação
Observação