Parecer nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
24/01/2020
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores na Denúncia apresentada em face do Prefeito Municipal.
Indexação
Observação