Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
548
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sant'Ana do Livramento a firmar Termo de Confissão de Dívida e Acordo para pagamento Parcelado relativo a dívida da Santa Casa de Misericórdia com a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para fins de Eficientização Energética no Sistema de Iluminação Pública do Município, Prédios Públicos e no Sistema de Bombeamento de água do DAE.
Indexação
Observação