Parecer nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
746
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 015/2020, que "Autoriza o Poder e Indireta , a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento". Legalidade. Inteligência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Necessidade de complementação documental.
Indexação
Observação