Pedido de Urgência nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Urgência
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
824
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Caráter de Urgência no PLO 26/2020.
Indexação
Observação