Parecer nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assessoria Jurídica da Presidência - Parecer nº 03/2020 - Em resposta ao Memorando nº 13/2020, de autoria do vereador Enrique Civeira.
Indexação
Observação