Ante projeto de lei nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
2063
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.
Indexação
Observação