Ante projeto de lei nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
2236
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta mp artigo 4º, parágrafo primeiro, a alínea "L", na Lei Municipal nº 5.575/2009.
Indexação
Observação