Pedido de Providência nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
20/01/2021
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja regulamentada e executada a Lei nº 6.680, de 28 de maio de 2014, que "Institui o Sistema Municipal de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências". E que seja destinado um local para atendimento e tratamento dos dependentes, com quadro de funcionários habilitados na área.
Indexação
Observação