Ofícios nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 21/2021 - Informando que não há óbice para a devida e correta tramitação do PLO nº 93/2020, requerendo sua aprovação.
Indexação
Observação