Requerimento nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
17/02/2021
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitou a supressão dos artigos 3º e 4º do PLO nº 20/2021 e a renumeração da redação do art. 5º para 3º.
Indexação
Observação