Requerimento nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
1148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar responsabilidades diante dos fatos apurados através de fiscalização, in loco, na Secretaria de Assistência e Inclusão Social pelos vereador Rafael Castro, Eva Coelho e Enrique Civeira, a respeito da grande quantidade de alimentos armazenados no almoxarifado, muitos deles vencidos, bem como de denúncias de cidadãos que alegam ter recebido através de comunicação e redes sociais, a serem apurados tais fatos no período da pandemia do COVID-19, de março de 2020 a março de 2021, e averiguado possíveis danos ao Erário Público Municipal, através de omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesse do Município, sujeitos à administração da Prefeitura.
Indexação
Observação