Emendas nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
04/06/2021
Número do Protocolo
2382
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 76/2021 - Altera a redação do artigo 2º e suprime o artigo 4º, do Projeto de Lei nº 76/2021, que "Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos financeiros referentes às emendas impositivas destinadas ao exercício 2021".
Indexação
Observação