Parecer nº 163 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
163
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
2688
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 016/201 - Requerimento CPI. Convocação Chefe do Poder Executivo Municipal para prestar esclarecimentos junto à Comissão Parlamentar de Inquérito. Impossibilidade. Afronta ao princípio geral de independência e harmonia entre os poderes.
Indexação
Observação