Parecer nº 169 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
169
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
2770
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 018/2021 - Solicitado pela Comissão de Legislação Participativa.
Indexação
Observação