Outros tipos de matérias nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
2845
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ordem de Serviço nº 20/2021 e 21/2021.
Indexação
Observação