Pedido de Informação nº 400 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
400
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
3329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja informado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, se o auxílio determinado no art. 14, da Lei nº 6.742/14, pode ser estendido por mais meses, devidamente justificado pelas circunstâncias.
Indexação
Observação