Pedido de Informação nº 563 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
563
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
4910
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja informado pelo DAE quais os critérios são ledos em conta para a aplicação de um ou de outro, quando realiza a respectiva notificação, tendo em vista que possuem teor diverso.
Indexação
Observação