Parecer nº 308 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
308
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
5129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Quanto a legalidade e regimentalidade do Veto - Processo 03/2021, nada se opõe ao processo e opina pela derrubada do veto, que por sua vez não apresenta nenhum impedimento legal, tratando-se de um veto meramente político. Relator: Aquiles Pires.
Indexação
Observação