Parecer nº 327 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
327
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
5497
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submete ao Presidente da Casa a admissibilidade do PLO nº 138/2021, conforme artigo 130, Parágrafo III, do Regimento Interno. Relatora: Maria Helena Duarte.
Indexação
Observação