Pedido de Informação nº 609 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
609
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
5578
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja informado se o município disponibiliza as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, com os detalhamentos relacionados ao FUNDEB e à manutenção e ao desenvolvimento de ensino conforme determina o art. 63-A, da CF.
Indexação
Observação